Sobre este Portal

O Portal Dataprev de Dados Abertos foi criado pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) especificamente para assegurar o acesso do cidadão a dados de interesse público que estão sob a guarda da empresa. Traz as informações do Anuário Estatístico da Previdência Social e do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho, ambos editados pelo Ministério da Previdência Social, distribuídas em Grupos: Acidentes de Trabalho, Benefícios, Contribuintes, Créditos, Receita. Os dados estão publicados em três opções de formato, que permitem ser retrabalhados em novas aplicações: CSV (Comma-Separated-Values), XML (Extensible Markup Language) e JSON (JavaScript Object Notation). A atualização no portal é feita automaticamente, a cada nova edição dos anuários.

Sobre a DATAPREV

A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) desenvolve soluções em tecnologia da informação e comunicação para aplicações sociais destinadas a execução e promoção de políticas públicas. O capital da empresa é controlado pela União, representada pelo Ministério da Previdência Social, com participação de 51%, e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 49%.

A Dataprev oferece sistemas, aplicações e infraestrutura específica para armazenar, processar e atualizar, em tempo real, as informações de milhões de contribuintes brasileiros. Especializou-se na guarda, no processamento e no tratamento inteligente de grandes bases de dados sociais, e também na produção de soluções que promovam o exercício cada vez mais amplo da cidadania.

Além do INSS, a Dataprev presta serviços, entre outros, para a Receita Federal do Brasil e para os Ministérios da Previdência Social (MPS), do Trabalho e Emprego (MTE), do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), para a Presidência da República, Receita Federal do Brasil, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e também para instituições financeiras. A empresa tem três centros de processamento de dados, localizados no Rio de Janeiro (CPRJ), São Paulo (CPSP) e Distrito Federal (CPDF), cinco Unidades de Desenvolvimento de Software (Paraíba, Ceará, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Norte), cinco Unidades de Atendimento e 22 Unidades Regionais, presente em todas as capitais brasileiras. A Dataprev é a responsável pela base de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que desde o início de 2009 permite a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição e idade e também o salário-maternidade em até 30 minutos.

O reconhecimento dos direitos e deveres consagrados nas normas disciplinares, que, em harmonia, formam o estamento ético em que se assentam os princípios da probidade, da integridade e da lealdade como valores intrínsecos ao exercício da atividade profissional, a garantia da liberdade de expressão e de acesso à informação, o respeito às diferenças individuais e conseqüente eliminação de qualquer forma de discriminação em função de raça, sexo, crença, origem, classe social, idade ou capacidade física, a proteção ao meio ambiente, a otimização do trabalho e o combate ao desperdício dos recursos públicos são a contribuição da Dataprev aos compromissos supremos do Estado brasileiro com a defesa da dignidade humana, a proteção ao interesse público e a promoção do bem comum. Política de Dados Abertos

Por que dados abertos? O acesso à informação está previsto na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Também faz parte de uma iniciativa federal para consolidação do conceito de Governo Aberto. A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) acredita, participa e colabora com essa diretriz, que pretende fortalecer no Brasil o exercício da cidadania.

A publicação de dados abertos tem o objetivo de promover a transparência, a participação social e o desenvolvimento de novos e melhores serviços públicos.

No Brasil, vários setores da sociedade civil já demonstraram disposição em criar aplicações a partir de dados compartilhados pelo governo e, com isso, contribuir para o surgimento de novos modelos de uso e de aplicação de informação pública. Um movimento que beneficia toda a sociedade e está associado às modernas ações de transparência governamental.

Parte do programa federal de dados abertos, a Lei de Acesso à Informação Pública (lei nº 12.527/2011) regulou o acesso a dados detidos pelo governo, tornando-se um marco no processo de democratização das informações. O Brasil também é membro colíder da Parceria de Governo Aberto, ou Open Government Partnership (OGP), articulação internacional que reúne diversos países comprometidos com a proposta de dados abertos. Nesse cenário, a Dataprev empenha-se em aprofundar continuamente suas estratégias de publicação de dados para o cidadão.

Para saber mais sobre o conceito de dados abertos, consulte a Open Knowledge Foundation. As três leis e os oito princípios de Dados Abertos Governamentais estão no sita da W3C Brasil.